:: ContaCondominio ::

Um cenário de incipiente crescimento econômico, aliado ao aumento da inadimplência e impontualidade nos condomínios, parece estar por trás do grande número de consultas sobre quem paga o quê.

A Lei nº 8.245, conhecida como Lei do Inquilinato, é que regulamenta sobre o tema. O princípio básico é: tudo que for considerado despesa ordinária deve ser arcado pelo inquilino, e tudo que for despesa extraordinária é ônus do proprietário. Porém existem casos de cotas extras, em que parte desse rateio diz respeito a déficit de despesas ordinárias, mas outra parte está relacionada a uma despesa de caráter inteiramente extraordinário. Em tais situações é indispensável a discriminação de cada despesa, para proceder à cobrança adequada de cada fração do rateio.

Para facilitar o dia-a-dia dos gestores prediais, o Departamento Jurídico do Secovi-RJ elaborou a tabela abaixo, com os casos mais comuns de despesas condominiais e respectivas responsabilidades entre inquilinos e proprietários.

Tipos de Despesas	Proprietário	Inquilino
Verba destinada para conserto ou substituição da coluna água quente ou fria	x
Aquisição de antena coletiva, antena parabólica e bombas	x
Manutenção e pequenos reparos de antena coletiva, antena parabólica e bombas		x
Impermeabilização e reformas da caixa dágua e da caixa de gorduras	x
Limpeza, bóia, registro, tampas e conservação de modo geral da caixa dágua e da caixa de gordura		x
Reformas e consertos nas calçadas do prédio	x
Cópia de chaves e troca de segredos		x
Dedetização e desratização das áreas de condomínio		x
Reforma da rede elétrica do prédio como também troca e reforma do quadro de medidores	x
Substituição de cabos, portas ou cabines dos elevadores	x
Manutenção e pequenos reparos dos elevadores		x
Pagamento de férias a funcionários e cobrança em separado da substituição quando das férias dos funcionários		x
Fundo de reforma aprovado em assembléia para futuras obras no prédio	x
Colocação de grades	x
Pintura e manutenção de grades		x
Despesas com impermeabilização em áreas condominiais	x
Seguro obrigatório contra incêndio, conforme estabelece a Lei 4.591/64		x
Taxa de utilização do salão de festas e /ou salão de jogos		x
Construção, reformas, aquisição de móveis e utensílios e pintura externa do salão de festas e/ou salão de jogos	x
Manutenção, pintura interna, pequenos reparos, inclusive dos móveis e utensílios do salão de festas e/ou salão de jogos		x
Aquisição de filtro e bomba, construção e reformas relacionadas a piscina	x
Manutenção, pequenos reparos, produtos químicos, aquisição e manutenção de acessórios relacionados a piscina		x
Obras e reformas de embelezamento	x